Termos e Condições

Termos e Condições de Uso

Última atualização: 18/08/2024

Bem-vindo à Neural System. Estes Termos e Condições regulam o uso de nossos produtos e serviços de software baseados em visão computacional e inteligência artificial. Ao acessar ou utilizar nossas soluções, você concorda integralmente com os termos abaixo.

1. Objeto

Nossos produtos oferecem monitoramento, análise e geração de alertas em tempo real a partir de câmeras e sensores. Cada módulo possui dashboards e relatórios customizados conforme as necessidades do cliente.

2. Uso Permitido

O cliente deve utilizar os produtos exclusivamente para os fins contratados, respeitando as leis vigentes e as boas práticas de segurança. É proibido utilizar nossas soluções para finalidades ilegais, discriminatórias ou que violem direitos de terceiros.

3. Responsabilidades da Empresa
 

• Fornecer suporte técnico dentro dos prazos acordados em contrato.

• Garantir a atualização contínua do software para melhorias de desempenho e segurança.

• Assegurar que os dados processados sejam tratados conforme a legislação aplicável, incluindo a LGPD.
   

4. Responsabilidades do Cliente
 

• Garantir infraestrutura adequada (câmeras, rede, energia elétrica, dispositivos compatíveis).

• Definir usuários autorizados para acesso ao sistema.

• Responder pela veracidade das informações inseridas e pelo uso adequado dos alertas gerados.

5. Limitação de Responsabilidade

Nossas soluções têm caráter de apoio à gestão e segurança. A interpretação dos alertas e a tomada de decisões cabem ao cliente. Não nos responsabilizamos por danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso do sistema.

6. Propriedade Intelectual

Todo o software, algoritmos, dashboards, relatórios e marcas registradas são de propriedade exclusiva da [Nome da Empresa], não sendo permitido copiar, modificar ou redistribuir sem autorização expressa.

7. Privacidade e Proteção de Dados

Tratamos dados pessoais e imagens de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). O cliente deve garantir que o uso das soluções esteja em conformidade com as normas de privacidade e segurança aplicáveis ao seu setor.

8. Vigência e Rescisão

O uso das soluções é válido enquanto vigente o contrato entre as partes. A empresa pode suspender ou encerrar o acesso em caso de descumprimento destes Termos.

9. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de atualizar ou modificar estes Termos a qualquer momento, mediante aviso prévio aos clientes.

10. Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos serão regidos pelas leis brasileiras. Eventuais disputas serão dirimidas no foro da comarca de Fortaleza/CE, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.